Prorrogado prazo para o exame toxicológico periódico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para o exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. As novas datas foram decididas por conta da crise sanitária, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Deliberação Contran nº 222 estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa fazer o exame com segurança, para si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

MÊS DE OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH (COLUNA 1)	MÊS PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO (COLUNA 2)	MÊS DE VALIDADE INDICADO NA CNH DO CONDUTOR (COLUNA 3)	PRAZO LIMITE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO (COLUNA 4)	DATA DE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 165-B DO CTB (COLUNA 5)
DE MARÇO A JUNHO DE 2016	DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2018	DE MARÇO A JUNHO DE 2021	ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021	1º DE JULHO DE 2021
DE JULHO A DEZEMBRO DE 2016	DE JANEIRO A JUNHO DE 2019	DE JULHO A DEZEMBRO DE 2021	ATÉ 31 DE JULHO DE 2021	1º DE AGOSTO DE 2021
DE JANEIRO A JUNHO DE 2017	DE JULHO A DEZEMBRO DE 2019	DE JANEIRO A JUNHO DE 2022	ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021	1º DE SETEMBRO DE 2021
DE JULHO A DEZEMBRO DE 2017	DE JANEIRO A JUNHO DE 2020	DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022	ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021	1º DE OUTUBRO DE 2021
DE JANEIRO A JUNHO DE 2018	DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020	DE JANEIRO A JUNHO DE 2023	ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2021	1º DE NOVEMBRO DE 2021
DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018	DE JANEIRO A JUNHO DE 2021	DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023	ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2021	1º DE DEZEMBRO DE 2021
DE JANEIRO A ABRIL DE 2019	DE JULHO A NOVEMBRO DE 2021	DE JANEIRO A ABRIL DE 2024	ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021	1º DE JANEIRO DE 2022
A PARTIR DE MAIO DE 2019	A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2021	A PARTIR DE MAIO DE 2024	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O VENCIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 2º DO ART. 148-A DO CTB	A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022